Entenda primeiro
O que é este benefício?
O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que não possua meios de manter a própria subsistência nem de tê-la mantida por sua família, conforme os critérios legais.
Para esse benefício, a deficiência envolve impedimento de longo prazo, em regra de pelo menos dois anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa limitar a participação plena da pessoa na sociedade. Ter apenas um diagnóstico ou uma doença não garante o benefício. Também há avaliação médica, social e socioeconômica.
Não é necessário ter contribuído para o INSS. O BPC não paga décimo terceiro e não deixa pensão por morte.