Entenda primeiro
O que é este benefício?
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal à pessoa com 65 anos ou mais que não possua meios de manter a própria subsistência nem de tê-la mantida por sua família, conforme a avaliação legal e socioeconômica.
Não é aposentadoria e não exige contribuição anterior ao INSS. O BPC não paga décimo terceiro e não deixa pensão por morte. A renda familiar não deve ser analisada isoladamente: o caso também pode exigir avaliação do grupo familiar, do CadÚnico, das despesas e da situação de vulnerabilidade.